Um projeto de Nação em que todos os brasileiros possam se beneficiar do crescimento econômico e do progresso social, com escolhas políticas e políticas públicas orientadas pela inclusão, interesse público, equidade e solidariedade. A chapa Lula-Alckmin protocolou, nesta sexta-feira, 7, o programa de governo com diretrizes para continuar transformando o Brasil e sonhando com um país democrático, soberano, que assegura direitos a todos os cidadãos.

O documento – “Diretrizes para o programa de transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo” –, de 84 páginas, deixa claro o compromisso de Lula com o futuro e com o objetivo que sempre moveu as suas gestões: colocar o bem-estar das brasileiras e dos brasileiros no centro das decisões políticas. Essa é a primeira versão do programa e a coligação ainda poderá fazer adendos ao texto. São destacados 13 eixos, apontando como prioridades a defesa da democracia e da soberania, a modernização do Estado, o combate às desigualdades (regionais, sociais, raciais, de gênero), a segurança pública, a defesa da vida das mulheres, a proteção à vida e ao bem-estar animal, e  uma economia que siga forte e equilibrada para ampliar salto de qualidade em educação, saúde, infraestrutura.

Conforme orientação do presidente Lula, o programa de governo firma compromissos que podem de fato ser cumpridos, encarando o desafio de transformações necessárias e avanços do futuro.

“O Brasil proposto por este programa de governo não é uma utopia distante nem uma promessa vaga. É a continuidade de um projeto concreto de ampliação de direitos, reconstrução do Estado, aprofundamento da democracia e transformação estrutural do país. Todos os compromissos aqui assumidos são factíveis, necessários e possíveis, e têm como base as conquistas e entregas do atual mandato.”

O novo que enfrenta o Brasil do atraso e dos privilégios

Num período da história em que políticos sem projetos e sem compromissos realistas vendem mentiras para a população e se apresentam como uma novidade, o programa enfatiza que a chapa Lula-Alckmin é o verdadeiro novo.

“Somos o verdadeiro novo porque enfrentamos o velho sistema que mantém o Brasil no atraso, na desigualdade e na dependência. Queremos continuar perseguindo esses objetivos, o que exige enfrentar as forças políticas do passado, que atuam para conservar privilégios e não democratizar o uso adequado dos recursos públicos, com transparência e foco nas grandes questões nacionais.”

Da herança maldita de Bolsonaro para o Brasil do futuro

O Brasil de 2026 só pode olhar para o futuro porque o Governo Lula 3 conseguiu reconstruir um Estado totalmente demolido, destruído e com severos retrocessos civilizatórios do governo do extremista de direita Jair Bolsonaro. A parte introdutória do programa relembra a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, a postura negacionista que ceifou vidas na pandemia de covid-19 e ressalta a herança maldita do governo Bolsonaro: “economia combalida, políticas públicas destruídas, revogação de direitos, aumento das desigualdades, precarização do trabalho, fortes expressões de violência social e política e aviltamento da soberania nacional”.

Além do baixo crescimento econômico e do desemprego nos anos de Bolsonaro, o ex-presidente deixou, aponta o programa, “um legado de passivos expressivos, muito longe de uma herança de responsabilidade fiscal” e um “orçamento fictício”. “Na tentativa de se reeleger, Bolsonaro dilapidou os cofres públicos, deu calote em precatórios e armou uma bomba fiscal para estados e municípios com a desoneração artificial de combustíveis.” Isso sem contar o patrocínio ao orçamento secreto para negociar apoio do Congresso.

A recuperação social e econômica veio com o governo Lula, e em 2026 o Brasil recuperou as condições macroeconômicas, recompôs as políticas públicas, recuperou o papel de relevância do Brasil no mundo e trabalhou pelo fortalecimento das instituições democráticas.

Com a inflação sob controle e um crescimento em torno de 3% ao ano, foi possível promover no Governo Lula 3 a reorganização fiscal com a diretriz do presidente de “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”. “Fizemos a gestão fiscal mais republicana da história do Brasil. Trabalhamos em conjunto com o Congresso Nacional para a aprovação do arcabouço fiscal, das medidas de recomposição e justiça tributária e da redução dos benefícios fiscais. Foi assim que cortamos isenções tributárias e colocamos fim a benefícios ineficientes.”

Sistema político, orçamento e emendas

O programa aponta a reforma política como inadiável, algo que precisa ser feito para que “a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira” seja superada. A chapa Lula-Alckmin reforça a necessidade de recuperar a confiança da sociedade no sistema político.

Também coloca o dedo na ferida na questão do orçamento geral da União e propõe o enfrentamento da distorção das emendas parlamentares. “No orçamento de 2026, as emendas somaram R$ 50 bilhões, consumindo aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo. As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa.”

Essa mesma lógica das emendas se espanha nas assembleias legislativas e câmaras municipais do Brasil, “dificultando a renovação do Legislativo”. “É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade”, defende o programa.

Enfrentar a violência contra as mulheres é central

A coligação assume o compromisso de “ampliar as políticas de proteção às mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos”.

“O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central de nossa estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres”, destaca o texto, que anuncia a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e dos 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.

Combate às desigualdades

Além de detalhar uma série de ações do governo Lula 3, o programa enfatiza que o combate às desigualdades deve ser orientado pela “justiça tributária, valorização do trabalho, proteção social e da universalização do acesso à educação, à saúde, à renda e aos demais direitos fundamentais”.

O Brasil deve ser um país “em que todas as pessoas, independentemente de origem, raça, etnia, gênero, orientação sexual, idade, crença ou condição social, possam desenvolver plenamente seu potencial e viver com dignidade”.

É destacado o compromisso com um país democrático e inclusivo, “que combata todas as formas de discriminação e assegure os direitos das mulheres, da população negra, dos povos indígenas e quilombolas, da população LGBTQIAP+, das pessoas com deficiência, dos povos do campo, das águas e das florestas, com amplo respeito às liberdades e aos direitos humanos”.

Segurança pública como prioridade

O campo progressista e os candidatos Lula e Alckmin destacam que é preciso aprovar, no Congresso, a proposta de emenda constitucional que define regras de integração das forças de segurança no país, a PEC da Segurança Pública.

“A segurança pública é prioridade nacional e exige coordenação federativa, integração de dados, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências”, diz o programa.

O combate ao crime organizado deve ser firme e executado a partir da desarticulação de suas estruturas econômicas e financeiras.

A decisão do Governo Lula 3 de revogar todos os decretos editados no governo anterior, que facilitavam o acesso a armas de fogo, “foi uma medida acertada”. “Manteremos uma política de controle de armas e munições, fundamental para reduzir a violência e fortalecer uma política democrática de segurança pública. Aprimoraremos os mecanismos de rastreabilidade de armas e munições e reforçaremos a capacidade de fiscalização da Polícia Federal e do Exército sobre empresas de segurança privada, defesa pessoal e registros de caçadores, atiradores e colecionadores”, defendem os candidatos.

Mudanças climáticas

Lula olha para o futuro, rejeita o negocionismo e reafirma o compromisso de, em um próximo mandato, “alcançar o desmatamento líquido zero até 2030”, “Para isto, todas as instâncias do governo persistirão atuando de forma integrada na implementação dos planos de controle e prevenção do desmatamento e na implementação plena do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Continuaremos mobilizando políticas para assegurar a efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. Vamos avançar na destinação das terras públicas para unidades de conservação”, destaca.

O presidente também reafirma a necessidade de o Brasil continuar debatendo um “mapa do caminho”, para que o mundo encontre caminhos para uma transição energética mais acelerada que possa abrir mão dos combustíveis fósseis, um compromisso do Governo Lula que foi colocado na COP-30.

Fim da 6×1: Valorização do trabalho e dos trabalhadores

A chapa Lula e Alckmin deixa claro que vai atuar para que o Senado vote e aprove o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução da renda e concedendo uma vida mais digna a milhões de trabalhadores.

Vamos avançar na efetiva equivalência remuneratória entre mulheres e homens, fortalecendo a implementação da Lei de Igualdade Salarial, sancionada no atual mandato do Presidente Lula.

Um Brasil altivo

A defesa da soberania, em suas múltiplas dimensões, está presente em todo o programa. A questão do tarifaço de Donald Trump é mencionado e o princípio, sempre salientado por Lula, de promover a paz e o diálogo.

“Na política externa, o Brasil deverá ser cada vez mais independente, ativo e comprometido com a integração regional e com a afirmação da América do Sul e do Caribe como zona de paz. A integração sul-americana é o primeiro círculo de projeção estratégica do Brasil. Seguiremos aprofundando o Mercosul e os espaços de integração regional, especialmente nas áreas de infraestrutura, defesa, segurança pública, energia e saúde. Consolidaremos o Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul”, aponta o programa.

A autonomia do Brasil é uma meta e um compromisso, a soberania, um “princípio permanente e inegociável”. “Faremos firme oposição a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros ou de reduzir nosso país a uma posição de dependência geopolítica. Rejeitamos a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas.”

O Brasil e o povo brasileiro serão defendidos, neste e num novo governo, com firmeza, responsabilidade e altivez. “Lula encarna, como poucos, a defesa da soberania do Brasil e a esperança teimosa de um povo que não abre mão de seu próprio destino”, finaliza o programa.

Um programa que olha para o futuro com seriedade, honestidade e esperança. Porque “O que nos move são os sonhos do povo brasileiro”.

Diretrizes do programa de governo da chama Lula-Alckmin, para os próximos 4 anos, destaca a soberania como “princípio inegociável”.

Foto: Ricardo Stuckert